Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201043355Qual é o atributo do ato administrativo descrito como aquele que permite à Administração aplicar punições aos particular...1457941201043355Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoQual é o atributo do ato administrativo descrito como aquele que permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial?AExigibilidade.BTipicidade. CAutoexecutoriedade.DPresunção de legitimidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083648Direito AdministrativoSobre o princípio da legalidade, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200496891Direito AdministrativoBaseando-se na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços esp...Questão 457941200538104Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o Ministério Público poderá, conforme as circunstâncias do caso concreto, celebrar ac...Questão 457941200554269Direito AdministrativoDeterminado Estado deseja realizar um contrato com uma concessionária de energia elétrica. Destaca-se que, nesse caso, o fornecimento de energia elétr...Questão 457941200679900Direito AdministrativoSobre atos administrativos, analisar os itens abaixo:I. A anulação de um ato administrativo deve ocorrer quando há vício insanável, relativo à legalid...Questão 457941200818642Direito AdministrativoEm relação ao princípio da igualdade, quando aplicado às licitações, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200988714Direito AdministrativoSobre os atos ordinatórios, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os atos ordinatórios são as manifestações internas da A...Questão 457941201239097Direito AdministrativoDe acordo com DI PIETRO, acerca da concessão, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201252625Direito AdministrativoAlém dos princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, expressos ou implícitos, o procedimento licitatório deve observar princípios e...Questão 457941201677731Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/1992, considerando-se as classificações dos atos de improbidade administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a...