Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201043390A entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência ...1457941201043390Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde é:AConcessão de Crédito.BTransferência Voluntária.CReceita de Serviço.DTermo de Execução Descentralizado.EOperação de Crédito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048787Orçamento e Finanças PúblicasO produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculia...Questão 457941200540523Orçamento e Finanças PúblicasUma das inovações introduzidas pela Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) nas finanças públicas foi aQuestão 457941200759592Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar no 101/00, a despesa corrente derivada da lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que...Questão 457941200855729Orçamento e Finanças PúblicasPara fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não efetiva”. A receita orçamentária “não efe...Questão 457941201338777Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o art. 19 do Decreto Lei n.º 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá ...Questão 457941201424894Orçamento e Finanças PúblicasO limite máximo, indicado pela Lei Complementar nº 101/2000, para os gastos com Pessoal sobre a receita corrente líquida no valor de R$ 245.500.000,00...Questão 457941201504896Orçamento e Finanças PúblicasSalvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários, os créditos adicionais terão vigênciaQuestão 457941201599139Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o § 2° , do art. 11, da Lei n° 4.320, de 1964, são classificadas como receitas de capital as provenientes deQuestão 457941201622880Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar n° 101/00 estabelece que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação dos c...Questão 457941202059468Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as disposições da Lei n° 4.320/64, as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis...