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Em sentido amplo, a partir da redação atual de nossa Constituição Federal, é possível reconhecer apenas as seguintes espécies remuneratórias aos servi...
Assinale a afirmativa correta.
A respeito das regras de composição e de atuação da Comissão que conduz o Processo Administrativo Disciplinar, é correto afirmar que:
A competência para punir internamente um subordinado decorre do poder:
Sobre a Parceria Público-Privada (PPP), assinale a opção correta.
A Lei n. 8.112/1990 apresenta como concessão que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
Para que uma autarquia tenha existência regular, há a necessidade de observância dos seguintes procedimentos:
Com a Emenda Constitucional n. 19/1998, o tema 'desempenho institucional', no âmbito da administração pública federal direta e indireta, passou a cont...
Para fins do Regime Jurídico Único estabelecido pela Lei n. 8.112, de 1990, considera-se servidor público:
Nos termos da legislação federal vigente, não há exigência expressa de motivação dos atos administrativos que