Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941201043496Conforme expresso pelo Código de Processo Civil de 2015, acerca da Fazenda Pública em Juízo, assinale a alternativa CORR...1457941201043496Ano: 2023Banca: IMPARHOrganização: Prefeitura de Pedra Branca - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Representação da Advocacia PúblicaConforme expresso pelo Código de Processo Civil de 2015, acerca da Fazenda Pública em Juízo, assinale a alternativa CORRETA.AA intimação pessoal far-se-á por carga ou remessa, sendo vedada a realização por meio eletrônico.BIncumbe à Advocacia Pública defender e promover os interesses públicos dos municípios, por meio da representação judicial/extrajudicial e administrativa, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta, incluindo as paraestatais.COs municípios e as suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.DO membro da Advocacia Pública está imune de responsabilização civil no exercício de suas funções institucionais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179506Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com as fortes chuvas e o consequente rompimento de uma barragem na área urbana do Município de Fortaleza, o Ministério Público do Estado do Ceará ajui...Questão 457941200922407Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Conforme as regras vigentes estabelecidas pelo CPC/2015, os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente,Questão 457941201091449Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as tutelas de urgência, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.Questão 457941201147554Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Fernanda ajuizou ação em face de Mateus, sem mencionar, na exordial, se pretendia ou não realizar audiência de conciliação ou mediação. Nesse contexto...Questão 457941201156715Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. No...Questão 457941201177181Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Segundo o Art. 291, do CPC, a toda causa atribui-se um valor, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Sobre o valor da causa no...Questão 457941201181813Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O Código de Processo Civil é a norma que define a procedimentalização, prazos, atos processuais e demais requisitos para o devido processo legal. Sobr...Questão 457941201208688Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os recursos são meios idôneos para atender o exercício de inconformismo da parte, e eventualmente de terceiros interessados, quanto às decisões que lh...Questão 457941201815247Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre o reexame necessário, marque a opção correta.Questão 457941201856544Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Marque a opção INCORRETA.