Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201043552Para receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Co...1457941201043552Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoPara receber tratamento diferenciado, as empresas podem se enquadrar como micro ou pequenas, em razão de sua receita. Consoante a Lei Complementar n.º 123/2006, o conceito de receita, para efeito do enquadramento da empresa, inclui Ao produto da venda de bens nas operações de conta própria e o resultado nas operações em conta alheia. Bo preço dos serviços prestados e exclui o resultado nas operações em conta alheia. Co produto da venda de bens nas operações de conta própria e nas operações em conta alheia. Do produto da venda de bens nas operações em conta alheia e exclui os descontos incondicionais concedidos. Eas vendas canceladas e exclui os descontos incondicionais concedidos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059755Direito TributárioNo que concerne à sujeição tributária ativa e passiva e a solidariedade e domicílio tributários, julgue o próximo item.Será denominado responsável o m...Questão 457941200256637Direito TributárioA respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens.Taxas são tributos que tê...Questão 457941200511649Direito TributárioA respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue o próximo item, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. O cr...Questão 457941200529625Direito TributárioUm estado da Federação atribuiu a função de arrecadar tributos de sua competência a ente privado. Considerando-se essa situação hipotética bem como a ...Questão 457941200709441Direito TributárioJulgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional.A certidão positiva que indique a existência de um crédito tributário já v...Questão 457941200968497Direito TributárioA Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa foi consultada a respeito da possibilidade de se aumentar a receita orçamentária decorrente de impost...Questão 457941201084026Direito TributárioNo que concerne à progressividade e seletividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta com base...Questão 457941201178110Direito TributárioJulgue o item subsecutivo, a respeito do território aduaneiro, do regime aduaneiro especial, bem como do que dispõe a Portaria n.º 249/2023 da Secreta...Questão 457941201236708Direito TributárioJulgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.A alíquota da contribuição social sobre o lucro l...Questão 457941202030377Direito TributárioJulgue o item subsequente, a respeito da tributação sobre o lucro no Brasil.Uma empresa optante pelo lucro presumido pode utilizar o regime de competê...