Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201043556Conforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei...1457941201043556Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoConforme determina a Constituição Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, compete exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, comoAórgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.Bente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Senado Federal.Cente subordinado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, que presta contas ao Tribunal de Contas da União.Dente da administração pública direta, cujas decisões não serão revisadas pelo Supremo Tribunal Federal.Eentidade separada e independente, cujas decisões serão revisadas na Justiça do Trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175380Direito ConstitucionalMargareth foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e, após quatro anos de exercício efetivo desse cargo, foi demiti...Questão 457941200754676Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei estadual que estabeleça que o valor do subsídio mensal dos Procurad...Questão 457941201046887Direito ConstitucionalUm servidor do Poder Legislativo Estadual, um dos responsáveis pelo controle interno, comprovou a ilegalidade da aquisição de combustível para abastec...Questão 457941201217981Direito ConstitucionalEm relação aos indícios de despesas não autorizadas e entendendo o Tribunal de Contas da União irregular a despesa, a Comissão, se julgar que o gasto ...Questão 457941201232742Direito ConstitucionalTibúrcio, pela primeira vez, elegeu-se, nas últimas eleições, Governador de determinado Estado e, tendo em vista o sucesso obtido com seus eleitores, ...Questão 457941201412705Direito ConstitucionalJoão é servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região. João pretende aposentar-se do serviço pú...Questão 457941201498905Direito ConstitucionalSegundo o que estabelece a Constituição Federal de 1988, acerca do tema da Organização do Estado, é competência comum da União, dos Estados, do Distri...Questão 457941201799904Direito ConstitucionalOs Estados poderãoQuestão 457941201800691Direito ConstitucionalAo julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada em face de determinados dispositivos do Código Penal que tipificam o crime de ab...Questão 457941202067559Direito ConstitucionalÉ privativo de brasileiro nato o cargo de