Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201043782No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendiment...1457941201043782Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BACENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalNo que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta à luz da legislação de regência e do entendimento do STF. APara o cabimento do habeas data, não é necessário que o impetrante comprove prévia recusa do acesso a informações ou de sua retificação BContra decisão denegatória de habeas corpus proferida por tribunal superior é admitida a impetração de novo habeas corpus. CAs decisões interlocutórias proferidas no âmbito dos juizados especiais são passíveis de mandado de segurança. DÉ possível a desistência de mandado de segurança após a sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante, sem a anuência do impetrado. EO STF não tem competência para apreciar mandado de injunção impetrado por servidor público municipal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200569566Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado, dos princípios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a segui...Questão 457941200677718Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda expressamenteQuestão 457941200740035Direito ConstitucionalAcerca do estabelecido na CF a respeito do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200850148Direito ConstitucionalSegundo a CF, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal (DE), os muni...Questão 457941200973287Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e...Questão 457941200979929Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941201428031Direito ConstitucionalA partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.Mesmo quando envolverem recursos de origem pública, as operações fin...Questão 457941201515106Direito ConstitucionalNo que tange a bens públicos, assinale a opção correta.Questão 457941201528802Direito ConstitucionalCom relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988Questão 457941201923357Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...