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Relativamente ao habeas corpus, analise as afirmativas a seguir. I. É inquestionável o direito de súditos estrangeiros ajuizarem, em causa própria, a ...
A Associação dos Magistrados Brasileiros apresentou, perante o Supremo Tribunal Federal, ação declaratória de constitucionalidade com o fito de chance...
Relativamente à organização do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se par...
O deputado estadual WW apresenta projeto de lei determinando que os cidadãos locais sejam compelidos a integrar associações locais, visando organizar ...
Relativamente à competência da União, analise as afirmativas a seguir. I. É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha...
Relativamente ao Mandado de Injunção, analise as afirmativas a seguir. I. Conceder-se-á Mandado de Injunção sempre que a falta de norma regulamentador...
As alternativas a seguir apresentam hipóteses de intervenção da União nos Estados, à exceção de uma. Assinale-a.
Relativamente às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), analise as afirmativas a seguir. I. O depoente em Comissão Parlamentar de Inquérito poder...
“Não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confi...
Relativamente aos direitos sociais, assinale a alternativa incorreta: