A Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, disporá sobre

equilíbrio entre receitas e despesas, além das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

condições e exigências para recebimento de doações de entidades privadas para pagamento de pessoal.

critérios e forma de limitação de previsão de receitas a serem arrecadadas no exercício financeiro.

condições necessárias para contratação de pessoal terceirizado.

critérios e forma de não efetivação de pagamento de despesas, mesmo após a regular liquidação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo a Lei Complementar nº 101/2000, disporá sobre

A) equilíbrio entre receitas e despesas, além das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. | B) condições e exigências para recebimento de doações de entidades privadas para pagamento de pessoal. | C) critérios e forma de limitação de previsão de receitas a serem arrecadadas no exercício financeiro. | D) condições necessárias para contratação de pessoal terceirizado. | E) critérios e forma de não efetivação de pagamento de despesas, mesmo após a regular liquidação.

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