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A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. A característica de historicidade dos direitos fundamentais está relacionada...
Segundo entendimento dominante no STF, são lícitas as provas produzidas em interceptações telefônicas decretadas por decisões judiciais, quando tais d...
A respeito do Poder Executivo, julgue o seguinte item.Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 autoriza a c...
Entre as regras constitucionais básicas referentes às limitações ao poder de tributar, destaca-se a que impõe a necessidade de prévia autorização orça...
No que se refere aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF) e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item que se ...
Acerca da organização do Estado brasileiro, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. A União tem competência...
A respeito dos três Poderes, das funções essenciais à justiça e da comunicação social, julgue o item que se segue. É do Senado Federal a competência p...
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.A passagem do sistema dual para o sistema cooperativ...
A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue os itens a seguir.A primeira Constituição brasileira que separou a ordem econômica da ordem social foi ...
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método em que a interpretação deve ocorrer a partir do problema concreto que se pret...