Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201044332O Decreto Nº 81.871, de 29 de junho de 1978, dá nova regulamentação à profissão de corretor de imóveis, disciplina o fun...1457941201044332Ano: 2021Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: CRECI-RN - 17° RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de ImóveisO Decreto Nº 81.871, de 29 de junho de 1978, dá nova regulamentação à profissão de corretor de imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dispõe sobre outras providências. Conforme esse decreto, o corretor de imóveisApode ter o seu número de inscrição constando, facultativamente, em propaganda, desde que não seja risco à sua segurança. Bpode ter as suas típicas atribuições exercidas por qualquer imobiliária, dada a natureza do ramo de atividade ser de negociação de imóveis.Cdeve ter o título de Técnico em Transações Imobiliárias e estar inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição. Ddeve exercer a intermediação na compra, na venda, na permuta e na locação de imóveis, sendo-lhe proibido opinar quanto à comercialização imobiliária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200391063Legislação FederalUm grupo de professores da UFRN responsável pela elaboração de uma proposta inicial do projeto pedagógico de um curso de graduação a ser criado, se re...Questão 457941200995487Legislação FederalA lei que regula a atividade do profissional do corretor de imóvel autoriza o exercício da corretagem tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídi...Questão 457941201091134Legislação FederalTendo como parâmetro o disposto na lei que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Lei nº 11.892/2008), os Instit...Questão 457941201157325Legislação FederalNo Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da UFRN, constam as normativas sobre as atividades acadêmicas nesses cursos. Assim, as atividades aca...Questão 457941201224799Legislação FederalCriado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes princi...Questão 457941201900707Legislação FederalAs categorias competência e habilidade são estruturantes na elaboração dos projetos pedagógicos e dos programas de disciplinas nos cursos da UFRN. Ape...Questão 457941201940728Legislação FederalTrês Assistentes de Estudantes da UFRN iniciaram um debate sobre a questão dos serviços de apoio, recursos e auxílios de acessibilidade disposta na re...Questão 457941201955211Legislação FederalO Plano Diretor do Campus Universitário Central da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PD Campus), anexo da Resolução n° 028/2007 do CONSAD, ...Questão 457941201961221Legislação FederalA questão deve ser respondida com base no Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a População em Situação d...Questão 457941202027594Legislação FederalPaula e Virna são corretoras, e ambas são membros do Conselho Regional. Paula também ocupa um cargo público do qual está suspensa, em razão de ter sid...