Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201044548Nos termos do Código de Ética e Integridade de Cariacica/ES, são transgressões éticas e de integridade passíveis de sanç...1457941201044548Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de Cariacica | Código de Ética e Integridade do Poder Executivo de CariacicaNos termos do Código de Ética e Integridade de Cariacica/ES, são transgressões éticas e de integridade passíveis de sanção, EXCETO:APropiciar acesso à informação privilegiada para pessoas não autorizadas ou divulgá-las sob qualquer pretexto.BUtilizar-se de agente público subordinado ou de empresa contratada para atendimento a interesse particular, próprio ou de terceiros.CFazer uso inadequado e antieconômico dos recursos materiais da Administração Pública.DSer conivente, salvo por solidariedade, com erro ou infração ao Código de Ética e Integridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263860Legislação Municipal (Espírito Santo)O Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino de Nova Venécia/ES alinhado à Base Nacional Comum Curricular destaca a interação com a cultura mu...Questão 457941200319347Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e ...Questão 457941200517194Legislação Municipal (Espírito Santo)Em caso excepcional, no interesse e conveniência da Administração Municipal, o titular de cargo em comissão ou função de confiança, poderá ser designa...Questão 457941200633760Legislação Municipal (Espírito Santo)Considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 137, de 3 de maio de 2023, assinale a alternativa correta:Questão 457941200898504Legislação Municipal (Espírito Santo)A formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito de Baixo Guandu/ES far-se-á mediante portaria, quando se tratar de:Questão 457941200918657Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, o servidor efetivo possui alguns direitos relativos a licenças que p...Questão 457941200943087Legislação Municipal (Espírito Santo)A Lei municipal nº 1.839/1988 dispõe sobre a política e regula as medidas de política administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos es...Questão 457941201240006Legislação Municipal (Espírito Santo)Em pedido de regularização de edificações em Cariacica deve ser apresentado, dentre outros documentos, a planta de situação, que deve indicar, no que ...Questão 457941201635456Legislação Municipal (Espírito Santo)Assinale a opção que corresponde CORRETAMENTE ao que prevê a Lei Nº 5728/2017 sobre o que é o Estudo de Impacto de Vizinhança e seu objetivo.Questão 457941202011458Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base na Lei Orgânica do Município de Nova Venécia/ES, assinale a alternativa INCORRETA acerca do governo municipal.