Ana foi nomeada para ocupar o cargo em comissão X, no âmbito
do Poder Judiciário do Estado Alfa. Na mesma época, Maria, que
ocupava exclusivamente o cargo em comissão Y, requereu e teve
deferida, pelo órgão competente, a aposentadoria voluntária por
tempo de serviço.
Com os olhos voltados às competências constitucionais do
Tribunal de Contas do Estado Alfa, é correto afirmar que essa
estrutura de poder