Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201044622Anualmente, cada ente da federação envia, ao respectivo Poder Legislativo, projeto de lei orçamentária anual. Nos termos...1457941201044622Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaAnualmente, cada ente da federação envia, ao respectivo Poder Legislativo, projeto de lei orçamentária anual. Nos termos da Constituição Federal, entre outros, compõe a lei orçamentária anual: Ao orçamento de investimento das empresas estatais independentes em que a União, direta ou indiretamente, participe do capital social. Bo orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. Co orçamento fiscal da administração direta da União, seus fundos e órgãos, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais elaborados em consonância com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Ea programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso da administração direta e indireta, e dos fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200335684Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os seguintes itens: I. Contribuições das categorias sociais e econômicas – anuidades das pessoas físicas e jurídicas II. Alienação de bens i...Questão 457941200750803Orçamento e Finanças PúblicasAs transferências de capital da União para os municípios são consideradas na União como Despesa OrçamentáriaQuestão 457941200823503Orçamento e Finanças PúblicasAs dotações previstas na LOA são chamadas de créditos orçamentários. Entretanto, durante a execução do orçamento, podem surgir necessidades que não es...Questão 457941200898100Orçamento e Finanças PúblicasConforme disposições da Lei nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrativos relativos a resultados nominal e primárioQuestão 457941200977939Orçamento e Finanças PúblicasQuanto aos instrumentos de transparência da gestão fiscal de um ente público, a Lei Complementar nº 101/2000 determina que o RelatórioQuestão 457941201131558Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Ministério Público do Estado da Paraíba não poderá exceder, em relação à ...Questão 457941201277649Orçamento e Finanças PúblicasCom o intuito de atender a despesas de pequeno vulto, como, por exemplo, a realização de um evento em 2016 pelo Conselho Regional de Medicina, pode se...Questão 457941201496160Orçamento e Finanças PúblicasA União realizou despesa sob o regime de adiantamento para atender necessidades do Ministério do Transporte, nas seguintes condições: a despesa não se...Questão 457941201846219Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei no 4.320/64 e a Lei no 101/2000, as despesasQuestão 457941202075422Orçamento e Finanças PúblicasSobre o processo de planejamento e orçamento, considere: I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes...