No atual modelo do ciclo orçamentário no Brasil, a orientação para a elaboração do orçamento do exercício fiscal subsequ...

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui re...

Os princípios orçamentários incluem regras a serem seguidas ao longo do processo de elaboração, discussão, aprovação, execução, controle e avaliação d...

Nos processos de elaboração dos instrumentos orçamentários faz-se mister a identificação dos projetos plurianuais (de grande vulto) no PPA, e também u...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criada no ano 2000, buscou definir parâmetros que guiassem a gestão pública das finanças públicas. Dentre as p...

No Brasil, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se baseia no Plano Plurianual, orienta o projeto de Lei Orçamentária Anual e a ela dá apoio. Nesse ...

O orçamento-programa tem ênfase nos instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido de concretização dos objetivos e é considerado c...

O Plano Plurianual - PPA da União Federal instituído mediante lei para o período de 2012 a 2015 visa a declarar as escolhas do Governo e da sociedade,...

Um gerente financeiro deseja realizar inversões financeiras para aumentar o capital uma vez que há sobra expressiva de caixa do seu órgão. Nos termos ...

O processo orçamentário se divide em três etapas: planejamento; execução e controle e avaliação. A etapa da execução, por sua vez, divide-se em três e...

O ordenador de despesas de determinado órgão público inclui, no planejamento orçamentário, uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um p...