Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201044804O Art. 3º da Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que as disposições da referida lei são aplicáveis, no que couber, àque...1457941201044804Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Maçambará - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O Art. 3º da Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que as disposições da referida lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato:ADe improbidade.BDe insubordinação.CDe indisciplina.DDiscriminatório.EPolítico.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200465715Direito AdministrativoTendo por referência a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pú...Questão 457941200644421Direito AdministrativoOs princípios constitucionais são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração, interpretação e aplicação das normas jurídicas. Alguns princípios...Questão 457941200874325Direito AdministrativoSobre as situações em que se aplica a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), analise as assertivas a seguir: I. Alienação e concessão de direito real...Questão 457941200874639Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: um candidato a um cargo público provido por concurso público foi aprovado, mas está com receio de não poder ...Questão 457941201136262Direito AdministrativoJoão, funcionário público municipal, de forma livre e consciente, levou uma betoneira da Prefeitura para uso particular na construção de sua casa, e a...Questão 457941201334076Direito AdministrativoNenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como limite pela _________________...Questão 457941201427425Direito AdministrativoGraciliano Ramos é servidor público do Município de Araricá e gostaria de saber se é considerado agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Ad...Questão 457941201862036Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação:Questão 457941201905305Direito AdministrativoCom base em Kaspary (2007), analise as características abaixo: É o ato pelo qual as autoridades competentes determinam providências de caráter adminis...Questão 457941202052419Direito AdministrativoSobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.