Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201044850Determinado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas...1457941201044850Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: SEAP-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 566/2016 - Estatuto da Carreira de Agente Penitenciário do RNDeterminado servidor ocupante do cargo de agente penitenciário comete delito punível com prisão. À luz das prerrogativas e garantias salvaguardadas pelo Estatuto da Carreira, é INCORRETO afirmar que Acumprirá pena, até o trânsito em julgado da sentença, separado dos demais condenados.Bdeverá ser recolhido em dependência ou sala especial quando sujeito a qualquer modalidade de prisão provisória. Cnão será preso senão por ordem judicial.Dreceberá tratamento compatível com o cargo desempenhado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318331Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:I. Caberá ao Tribunal de Justiça, através de resolução, criar e exti...Questão 457941200456325Legislação EstadualA Lei nº 68/1992 dispõe que é contado para todos os efeitos legais o tempo de exercício em cargo, emprego ou função pública da Administração Direta, d...Questão 457941200556687Legislação EstadualNa estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, a Coordenação de Polícia Interestadual é considerada um órgão de:Questão 457941200673969Legislação EstadualConsidere o seguinte caso: “servidor público do Estado do Rio Grande do Norte deseja o gozo de licença para tratamento de saúde pelo prazo 30 dias”. R...Questão 457941200933081Legislação EstadualCom base no que rege a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir: I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direit...Questão 457941201150484Legislação EstadualSe realizada uma análise comparativa dos textos das legislações em vigor, verifica-se que alguns institutos jurídicos ganharam determinações legais es...Questão 457941201407268Legislação EstadualNo Estado de Roraima, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de t...Questão 457941201516164Legislação EstadualCom base na Lei 9.826/74 e suas atualizações posteriores, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201652334Legislação EstadualMaria e Rita, servidoras públicas estaduais, estavam tomando um café no Gabinete do Governador, quando apareceu Paulo, também servidor público estadua...Questão 457941201972533Legislação EstadualO Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) tem por finalidade planejar, coordenar, dirigir, controlar, avaliar e executar as at...