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Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa co...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Legislação Federal
#Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201044876
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.949/2009 - Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência
Considerando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o  item  subsequente.

No texto da referida convenção, define-se adaptação razoável como modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
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