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O Município Pi celebrou um ajuste com o Organismo Internacional Delta, por meio do qual este último se comprometeu a repassar recursos para o aprimora...
Na medida em que a República Federativa do Brasil encontra-se organizada sob a forma de uma Federação, formada pela União, pelos Estados, pelo Distrit...
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo da União, também tem ocupado, por cerca de uma década, cargo em co...
O Tribunal de Contas do Estado Gama apurou irregularidades em contrato administrativo realizado entre o Município Alfa, localizado no Estado Gama, e d...
A Constituição da República Federativa do Brasil previu, em certas matérias, a existência de uma competência concorrente entre os entes federativos. A...
A Constituição da República de 1988 dispõe que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à segurida...
O Poder Legislativo do Município Delta aprovou, em dois turnos de votação, com interstício de dez dias entre as votações e o voto favorável de dois qu...
Com base no artigo 5° da CRFB, analise as afirmativas a seguir: I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu inte...
Irineu, professor estadual, tomou posse no cargo de deputado estadual. No mesmo dia, foi informado que o seu regime estipendial seria alterado. À luz ...
João e Maria eram possuidores, há 6 (seis) anos interruptos e sem oposição, de uma área urbana de duzentos e dez metros quadrados, que utilizavam para...