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Segunda a Lei n.º 6.938/1981: I- A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambient...
Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas, complementares e padrões relacionados com o Me...
Assinale a alternativa que traz informação incorreta.
Indique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna. Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o nã...
A Resolução CONAMA n.° 357, de 17 de março de 2005, estipula que as águas doces, salobras e salinas, do Território Nacional, são classificadas segundo...
Consoante a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos ite...
São considerados de preservação permanente, os seguintes bens e espaços, exceto:
De acordo com a Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos à outorga pelo Poder Púb...
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, (Lei n.º 12.305/2010), analise os itens e marque a alternativa devida. I- Na gestão e gerenciam...
O Decreto n.º 66549, de 07 de março de 2022, disciplina a aplicação, no âmbito do Estado de São Paulo, da Lei federal n.º 14.119, de 13 de janeiro de ...