Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201045147Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A pro...1457941201045147Ano: 2022Banca: IbestOrganização: CRMV-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Normas Gerais sobre Dívida AtivaJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200124778Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.A legislação não poderá impactar o mercado local de encomenda de softwares, na medida em que, enquan...Questão 457941200200838Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalO imposto sobre a propriedade territorial rural é de competência da União, cabendo 50%...Questão 457941200218891Direito TributárioJulgue o item a cerca de Noções de Administração e Gestão FiscalA estrutura tributária dos Municípios brasileiros, no tocante à sua competência própri...Questão 457941200400530Direito TributárioA respeito do processo tributário, julgue o item.O ajuizamento de medida cautelar fiscal é prerrogativa do órgão fazendário, cabível nas hipóteses em ...Questão 457941200506120Direito TributárioEntre os princípios de direito tributário, destacase a recomendação, ao legislador, para que estabeleça as alíquotas em razão inversa da imprescindibi...Questão 457941200597021Direito TributárioO direito tributário brasileiro é orientado pelo princípio da progressividade, em razão do qual se deve onerar mais as maiores bases tributárias. A pr...Questão 457941200630783Direito TributárioCom base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue o item.A competência tributária é característica que se relaciona à figura d...Questão 457941200861601Direito TributárioCom base nessa situação hipotética, julgue o item.A Lei em questão não pode ter previsto aumento de alíquota para o ITR, pois, embora o produto de sua...Questão 457941200938131Direito TributárioJulgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A penhora, ou arresto de bens, obed...Questão 457941200956272Direito TributárioConsiderando essa situação hipotética, julgue o item. Caso o alfaiate não pague o valor devido, a responsabilidade solidária pelo pagamento dos tribut...