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Segundo dispõe a Lei que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006), consideram-se micr...
Sobre a regulamentação da profissão do Agente de Combate de Endemias, assinale a resposta correta:
Dinarte Silva pretende iniciar atividades no ramo empresarial para produção de sucos naturais a base de soja. Em análise as disposições jurídicas bras...
A Lei Nº 12.608, de 10 de abril de 2012, Institui A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Segundo a Lei compete aos municípios, exceto:
As placas com as cores ________________ da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Pres...
Assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso e assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA. São essas as premissas que sustentam o pa...
O Microempreendedor Individual - MEI poderá, ainda de acordo com a Lei 123/06, optar pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Si...
Em se tratando dos Conselhos de Assistência Social é correto afirmar:
A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabelece critérios diferenciados e simplificados para determinados tipos de empresas. Uma das formas empresar...
Com base na Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente: I - Dos Princípios. II - Das Dir...