Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011
— Competências Ambientais, avaliar se as afirmativas são
certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) Definir espaços territoriais e seus componentes a serem
especialmente protegidos é ação administrativa tanto da
União quanto dos Estados e dos Municípios.
( ) Exercer o controle ambiental da pesca em âmbito
nacional ou regional é ação administrativa da União.
( ) Promover o licenciamento ambiental das atividades ou
empreendimentos localizados ou desenvolvidos em Áreas
de Proteção Ambiental (APAs) municipais é ação
administrativa exclusiva dos Municípios.