Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201045281De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:1457941201045281Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Ao comprovado desconhecimento da lei pode ser usado como escusa para o seu não cumprimento. Bsalvo disposição em contrário, uma lei entra em vigor no país 90 (noventa) dias depois de oficialmente publicada. Cmesmo nos casos em que se destina a vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. Do Direito Brasileiro admite de forma ampla o fenômeno da repristinação. Ea lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100135Direito CivilFalecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada:Questão 457941200510834Direito CivilA respeito da usucapião, é correto afirmar que:Questão 457941201176728Direito CivilAcerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201181150Direito CivilAquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua...Questão 457941201283809Direito CivilDe acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro,pode-se afirmar que:Questão 457941201478565Direito CivilNÃO é um direito real:Questão 457941201552486Direito CivilSão atos unilaterais previstos no Código Civil em vigor:Questão 457941201624151Direito CivilDe acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua...Questão 457941201772090Direito CivilApós a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:Questão 457941201955431Direito CivilSobre as disposições aplicáveis aos contratos de compra e venda, pode-se afirmar que: