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O membro vitalício do Ministério Público entre outras hipóteses somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação...
Sobre o novo regime de pagamento de precatórios do Poder Judiciário na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
Segundo a Constituição Federal do Brasil, de 1988, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros ...
Os direitos fundamentais previstos na Constituição brasileira de 1988 não estão limitados aos estabelecidos no artigo 5º da CF, havendo a previsão de ...
O veto oposto pelo Presidente da República a projeto de lei, por inconstitucionalidade, denomina-se
O sistema de repartição de competência entre União, Estado e Municípios é complexo e compreende a coexistência de competência privativa, comum, concor...
Sobre o Poder Legislativo na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
Sobre o poder legislativo na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que
Sobre os direitos políticos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que
Conceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerro...