Segundo recente alteração na Lei de Introdução às ...

Q: Segundo recente alteração na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sej

A) a motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, inclusive em face das possíveis alternativas. | B) a decisão administrativa, sem prejuízo aos interesses gerais, pode impor aos sujeitos atingidos ônus ou perdas que sejam anormais ou excessivos. | C) a motivação deverá, necessariamente, indicar as condições para que a regularização ocorra de modo proporcional e equânime e sem prejuízo aos interesses gerais. | D) a decisão que, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ou norma administrativa indicará genericamente as consequências jurídicas e administrativas.

457941201045598

Ano: 2018Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

Segundo recente alteração na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão.

Nesse condão,

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