Considerando o art. 5º da Constituição Federal de ...

Q: Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

A) A instituição do júri é reconhecida, com a organização que lhe der a lei. | B) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado a qualquer tempo, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. | C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. | D) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

457941201045623

Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Considerando o art. 5º da Constituição Federal de 1988, NÃO é correto o que se afirma em:

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