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Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder Ju...
Se a secularização conduziu o Brasil de uma Ditadura Militar a uma Democracia de Direito.Nos últimos 23 anos, o país também teve uma mudança radical e...
Compete aos Municípios, EXCETO:
Sobre as atribuições constitucionais dos órgãos de Segurança Pública, é CORRETO afirmar:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:
Os Estados Federados, na Federação Brasileira, organizada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, possuem a seguinte garantia ins...
O Estado brasileiro assenta-se em fundamentos constitucionais e deve ser dirigido visando ao atendimento de objetivos previstos na Constituição da Rep...
NÃO constitui cargo privativo de brasileiro nato:
Considere a seguinte hipótese: No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, uma lei federal é declarada inconstitucional por decisão d...
A seguinte alternativa autoriza a competência do Município para legislar: