Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201045665Qual é o principal objetivo da fiscalização contábil, financeira e orçamentária realizada pelo Tribunal de Contas?1457941201045665Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de São João do Ivaí - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoQual é o principal objetivo da fiscalização contábil, financeira e orçamentária realizada pelo Tribunal de Contas?APromover a autonomia das agências reguladoras.BFiscalizar exclusivamente as contas de empresas privadas em contratos de concessão.CLimitar os poderes investigativos de outros órgãos de controle externo.DGarantir a transparência e o uso adequado dos recursos públicos pelos entes federativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131157Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Capítulo II que trata dos Direitos Sociais, estabelece um conjunto de garantias fundament...Questão 457941200450164Direito ConstitucionalO município é regido pela Lei Orgânica, que, para ser aprovada, necessita deQuestão 457941200652143Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República, a alíquota máxima para o imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, será fixa...Questão 457941200662885Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 144 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. A Polícia Federal tem como uma de suas principais funç...Questão 457941200763269Direito ConstitucionalForma de Governo refere-se ao modo institucionalizado de gerir uma sociedade e à relação entre governantes e governados. Dentre outras classificações,...Questão 457941200869978Direito ConstitucionalO Município exerce sua capacidade de auto-organização por meio da elaboração de norma que atende os princípios estabelecidos na Constituição Federal e...Questão 457941201217748Direito ConstitucionalDe acordo com o rol de competências legislativas previsto pelo constituinte, compete ao MunicípioQuestão 457941201701957Direito ConstitucionalNo que concerne à convocação da Câmara Municipal para realização de sessão legislativa extraordinária, durante o recesso legislativo, assinale a alter...Questão 457941201745145Direito ConstitucionalUm influenciador digital com ampla visibilidade, pública em suas redes sociais, sem qualquer investigação prévia ou comprovação, alegações difamatória...Questão 457941201798666Direito ConstitucionalCom base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.