A imunidade recíproca está caracterizada na seguinte alternativa:

Não é causa de extinção do crédito tributário:

O Estado de Minas Gerais instituiu, por lei, no ano de 2000, alteração nos critérios de repartição da receita do ICMS, objetivando privilegiar os muni...

O pagamento do ITBI não será feito na seguinte circunstância:

Não está inserida na competência tributária do Município a seguinte contribuição:

Assinale a alternativa correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário:

A denúncia espontânea não gera os benefícios legalmente previstos na hipótese de:

A característica do sistema tributário que faz com que ele não provoque uma distorção na alocação de recursos, prejudicando a eficiência do sistema ec...

Pertence aos Municípios o seguinte percentual:

A lei do ente tributante municipal pode prever a compensação tributária de créditos que apresentem as seguintes características:

Se uma empresa de venda de móveis oferece a montagem desses móveis mediante o pagamento de uma quantia a mais, considera-se a operação como: