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A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem, segundo a Constituição Federal,
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Considerando as normas da Constituição Federal que tratam da extradição, assinale a alternativa correta.
Considere que José é advogado público e no âmbito do ente em que desenvolve sua atividade profissional foi aprovada a Lei no 1.234/22, que impõe a nec...
São direitos e garantias individuais assegurados aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, nos termos do artigo 5° da Constituição Federa...
O controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos municipais, em face da Constituição Federal,
No que concerne aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
Acerca da subsidiariedade da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, ass...
Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.