Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201046113A respeito das penas disciplinares previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a altern...1457941201046113Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 3.400/1981 - Estatuto da Polícia CivilA respeito das penas disciplinares previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta. ATer o funcionário confessado espontaneamente a autoria da infração, ignorada ou imputada a outro, é circunstância que agrava a pena.BPara aplicação de qualquer pena disciplinar, será considerada a repercussão do fato, dentre outros. CA transgressão ter sido cometida no interesse do serviço não é causa que a justifica. DA cassação de aposentadoria ou de indisponibilidade não constitui uma pena disciplinar cabível. ETer uma mínima cooperação do funcionário no cometimento da infração não é uma circunstância atenuante da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200120604Legislação EstadualSobre a Lei Estadual nº 18.672/2014, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administ...Questão 457941200293768Legislação EstadualDe acordo com a Instrução Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006, publicada pelo MAPA, assinale a alternativa correta em relação às exigências do mod...Questão 457941200324122Legislação EstadualA respeito dos vencimentos, remuneração e descontos dos funcionários policiais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200403084Legislação EstadualNo que se refere ao disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.123/1968), o ato que completa a investid...Questão 457941200437094Legislação EstadualUm funcionário público do Estado do Ceará, quando do exercício de suas funções, aplicou, de forma irregular, dinheiro público, resultando em lesão par...Questão 457941200778407Legislação EstadualA lei orgânica age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios e o Distrito Federal. Cada municípi...Questão 457941201274615Legislação EstadualAssinale a alternativa correta segundo a Lei Complementar Estadual nº 22/1994 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará).Questão 457941201655634Legislação EstadualReferente à Constituição do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.Questão 457941201794043Legislação EstadualEm relação ao Decreto Estadual nº 9.666/2020, que dispõe sobre o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas eletrônica e pre...Questão 457941201922476Legislação EstadualDe acordo com o Art.4°, presente na Portaria ADEPARÁ nº 911, de 27 de março de 2017, é correto afirmar que o vazio sanitário é