De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a ...

Q: De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, estarão vedados ao Poder Executivo

A) 85% (oitenta e cinco por cento). | B) 80% (oitenta por cento). | C) 90% (noventa por cento). | D) 60% (sessenta por cento). | E) 95% (noventa e cinco por cento).

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Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: IF-BADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação de cargo, emprego ou função, bem como a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, estarão vedados ao Poder Executivo Federal, caso sua despesa total com pessoal exceda ao seguinte percentual do limite permitido:

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