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Em relação ao direito constitucional é correto afirmar:
Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, citam-se algumas, à exceção:
Assinale a alternativa que está incorreta:
A Constituição Federal estabelece, expressamente, a gratuidade apenas aos reconhecidamente pobres, na forma da lei, para:
Assinale a alternativa que está correta:
São penas previstas na Constituição Federal vigente, exceto:
Leia e complete as frases com os termos corretos: I.É lícito ao Judiciário impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção d...
De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:
Qual assertiva está em consonância com o disposto na Constituição Federal?
Segundo o disposto na Constituição Federal, a fiscalização do Município, no âmbito do controle externo, será exercida pelo: