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Segundo a lei complementar de regência do tema, a definição de zona urbana pressupõe a existência de alguns melhoramento...

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457941201046229
Ano: 2019Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Iretama - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Segundo a lei complementar de regência do tema, a definição de zona urbana pressupõe a existência de alguns melhoramentos, quais sejam: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. Quantos desses melhoramento necessários para enquadramento da área como zona urbana?
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