Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201046230Na prática de crimes de responsabilidade impróprios (ilícitos político-administrativos), o prefeito municipal será proce...1457941201046230Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalNa prática de crimes de responsabilidade impróprios (ilícitos político-administrativos), o prefeito municipal será processado e julgado:Apelo Tribunal de JustiçaBpelo Tribunal Regional FederalCpelo Superior Tribunal de JustiçaDpelo Congresso NacionalEpela Câmara MunicipalResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071131Direito ConstitucionalAdão é deputado federal e pretende concorrer ao cargo de Governador do Estado W, onde nasceu, educou-se e seguiu sua carreira política. Ao ser proclam...Questão 457941200348751Direito ConstitucionalOs crimes de responsabilidade do prefeito estão previstos em:Questão 457941200410213Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição da República e a situação de disputa de terras entre indígenas e agropecuários, indique a opção CORRETA com relação ao dir...Questão 457941200659010Direito ConstitucionalUma das garantias previstas no texto constitucional estabelece a proteção ao Tribunal do Júri para julgamento de determinadas situações. A Constituiçã...Questão 457941200688646Direito ConstitucionalA competência privativa para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade é do:Questão 457941200853015Direito ConstitucionalNo âmbito federal e de alguns Estados tem sido recorrente a instituição de leis que criam sistema de cotas, que é considerado como de ação afirmativa ...Questão 457941200952026Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, constitui tributo exclusivo da competência da União:Questão 457941201269811Direito ConstitucionalEustáquio é indicado por sua competência profissional para ocupar o cargo de presidente de determinada instituição financeira estatal. Verifica que, p...Questão 457941201784072Direito ConstitucionalCom base na supremacia da Constituição, criou-se um sistema de controle da constitucionalidade dos atos normativos. De acordo com a Constituição Feder...Questão 457941201935241Direito ConstitucionalO Congresso Nacional é bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Para permitir equilíbrio na representação política por esta...