Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201046349O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acor...1457941201046349Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Apelação Criminal | Embargos Infringentes e de Nulidade | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo PenalO Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial: ARecurso de Apelação. BEmbargos infringentes. CHabeas Corpus.DRevisão Criminal. ERecurso em Sentido Estrito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052801Direito Processual PenalA autoridade policial de um determinado Distrito Policial da comarca de João Pessoa lavra um Termo Circunstanciado após tomar conhecimento de um crime...Questão 457941200068861Direito Processual PenalSobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:Questão 457941200253053Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a p...Questão 457941200725334Direito Processual PenalSobre a suspensão do processo e a produção antecipada de provas, prevista no art. 366 do Código de Processo Penal,Questão 457941200745783Direito Processual PenalA revelia no Processo PenalQuestão 457941200983760Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, é correto afirmar queQuestão 457941201290539Direito Processual PenalO prazo para interposição de recurso das decisões proferidas na sessão do Júri, onde estão presentes as partes processuais e o réu, começa a fluirQuestão 457941201496929Direito Processual PenalSobre a competência penal da Justiça Federal, é INCORRETO afirmar que competeQuestão 457941201637055Direito Processual PenalA pessoa está proibida de testemunhar em processo penal, quando deva guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão. A proibição ...Questão 457941202078678Direito Processual Penalassinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.Ações de impugnação no processo penal.