O Ministério Público, não se conformando com a dec...

Q: O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:

A) Recurso de Apelação. | B) Embargos infringentes. | C) Habeas Corpus. | D) Revisão Criminal. | E) Recurso em Sentido Estrito.

457941201046349

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Recurso de Revisão Criminal | Apelação Criminal | Embargos Infringentes e de Nulidade | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo Penal

O Ministério Público, não se conformando com a decisão do Juiz que concedeu liberdade provisória ao réu, deverá, de acordo com o Código de Processo Penal, ingressar com a seguinte medida judicial:

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