A direção administrativa do Poder Legislativo compete ao seguinte ó...

A atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e fundamentais está corretamente referida em:

Na Federação Brasileira, sob a organização definida após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é competência da União legislar, pr...

Pela definição da Constituição Estadual de Minas Gerais, são órgãos do Poder Judiciário todas as opções abaixo, EXCETO:

Acerca da Comissão Temática de Constituição e Justiça de cada Poder Legislativo, é CORRETO afirmar que

O seguinte agente NÃO pode ser considerado autoridade coatora em sede de mandado de segurança:

Segundo previsão expressa do artigo 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, das pessoas abaixo nominadas, NÃO possui legitimida...