O poder constituinte originário pode também ser denominado de poder...

Acerca do poder constituinte derivado, é correto afirmar que:

Analise os itens a seguir, conforme a jurisprudência dominante do STF:l- O Conselho Nacional de Justiça - CNJ, por ser órgão do Poder Judiciário, é do...

Sobre a possibilidade do Poder Judiciário, em sede de Ação Civil Publica, determinar a realização de politicas publicas, de acordo com o mais recente ...

Qual a periodicidade que o Tribunal de Contas da União deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatórios sobre suas atividades?

Sobre a "prestação do serviço extraordinário", marque a única alternativa em dissonância com a legislação pertinente.

Considere que à Associação X foi criada em 2022 e dissolvida compulsoriamente por ato do Poder Executivo em razão de não ter sido previamente autoriza...

A Constituição Federal estabelece como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Sobr...

O habeas corpus é uma garantia constitucional e visa proteger o cidadão contra abusos de autoridades. Sobre o habeas corpus, pode-se afirmar corretame...

O art. 6º estabelece que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdê...

Leia os itens seguintes em relação à propriedade: I-A propriedade atenderá a sua função social. II- A lei estabelecerá o procedimento para desapropria...