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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, compete à polícia judiciária militar
Quanto à finalidade do inquérito policial-militar, assinale a alternativa correta.
Com relação à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar:
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros milita...
No que concerne à Prisão em Flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
Se o juiz verificar que a presença do acusado, pela sua ati- tude, poderá influir no ânimo de testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimen...
Em relação à menagem, é correto afirmar que
No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que:
Dar-se-á habeas corpus sempre que