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Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à inter...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANCINE📚 Direito Econômico
#Aspectos Gerais da Ordem Econômica#Princípios da Atividade Econômica#Ordem Econômica Constitucional#Intervenção Estatal na Economia#Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANCINE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Aspectos Gerais da Ordem Econômica, Princípios da Atividade Econômica, Ordem Econômica Constitucional, Intervenção Estatal na Economia, Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201046965
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Aspectos Gerais da Ordem Econômica | Princípios da Atividade Econômica | Ordem Econômica Constitucional | Intervenção Estatal na Economia | Intervenção Direta e Atividade Econômica Estatal
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens que se seguem.

Se uma empresa pública realiza atividade econômica em concorrência com empresas privadas, a Constituição permite, com a finalidade de dar à estatal maior capacidade de concorrência, que a lei lhe confira algumas vantagens tributárias.
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