O art. 37 da Lei no 9.605/98 estabelece que, indep...

Q: O art. 37 da Lei no 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada legalmente (não há crime) o abate de animal quando r

A) para fins científicos e didáticos. | B) para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais. | C) em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. | D) por ser nocivo [o animal]. | E) para controlar reprodução excessiva da espécie.

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Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

O art. 37 da Lei no 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada legalmente (não há crime) o abate de animal quando realizado

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