Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201047007O art. 37 da Lei no 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade compe...1457941201047007Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998O art. 37 da Lei no 9.605/98 estabelece que, independentemente de autorização ou prévia manifestação da autoridade competente, é conduta autorizada legalmente (não há crime) o abate de animal quando realizadoApara fins científicos e didáticos.Bpara proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais.Cem estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.Dpor ser nocivo [o animal].Epara controlar reprodução excessiva da espécie.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044577Direito AmbientalA respeito das Áreas de Reserva Legal, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Florestal.Questão 457941200264343Direito AmbientalDispõe a lei do Saneamento Básico, Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de sanea...Questão 457941200271796Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivos a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar...Questão 457941200392060Direito AmbientalA respeito do licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200409230Direito AmbientalA água é um bem de domínioQuestão 457941200597281Direito AmbientalNa legislação sobre crimes ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observaráQuestão 457941200689599Direito AmbientalO licenciamento ambiental é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei no 6.938/81. A principal função desse instrume...Questão 457941201399783Direito AmbientalDe acordo com a Política Estadual de Recursos Hídricos, na infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referentes à execução de obras e serv...Questão 457941201825052Direito AmbientalConsidere a seguinte situação hipotética: “A” recebe autorização da Prefeitura Municipal de São Paulo para grafitar um prédio de sua propriedade e, du...Questão 457941202037256Direito AmbientalEm relação ao conteúdo trazido pela Lei que instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.