A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, regula as condutas dos agentes públicos e estabel...

No âmbito do Direito Administrativo, os poderes administrativos permitem que a administração pública atue de forma eficiente e alinhada com os interes...

O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderênci...

Qual das seguintes afirmações melhor define o conceito de discricionariedade?

O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é, para aquisição de bens, quan...

No Direito Administrativo, a administração pública é regida por princípios constitucionais que orientam as ações governamentais. Qual dos seguintes pr...

A Lei nº 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa. Um exemplo de improbidade é:

A contratação direta, sem licitação, é permitida pela Lei nº 14.133/2021 sob certas condições. Nesse sentido, analise as assertivas: I. Inviabilidade ...

Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

Em que situação a administração pública pode optar por convalidar um ato administrativo?

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...