Sobre atos administrativos, considere:I. Ato que resulta da manifes...

Suponha uma sociedade de economia mista e uma empresa pública, ambas explorando atividades econômicas de produção ou comercialização de bens ou de pre...

A anulação de ato administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a caracterização de ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito exige, para aplicação de outras penalidades,...

Juscelino, servidor público federal, praticou falta administrativa e foi penalizado com a sanção de suspensão por noventa dias. Nos termos da Lei nº 8...

Considere as seguintes afirmações acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): I. Para os efeitos da referida Lei, não se consider...

Determinado município elaborou modelagem de uma parceria público-privada na área de saneamento, que contemplava novas obras de infraestrutura, moderni...