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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pe...

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457941201047141
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: CAMPREV - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Trata-se do conceito de
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