Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201047391Consoante o disposto na Resolução SEF 45/07, as competências da Superintendência de Tributação estão relacionadas nas al...1457941201047391Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio de Janeiro | Resoluções SEFAZ-RJConsoante o disposto na Resolução SEF 45/07, as competências da Superintendência de Tributação estão relacionadas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a. ARepresentar a Secretaria de Estado de Fazenda junto à Comissão Técnica Permanente do ISS. BBaixar ato normativo sobre interpretação da legislação tributária. CA orientação normativa, a supervisão técnica, o planejamento, a avaliação do sistema de tributação e a deliberação em processo de consulta, regime especial e de reconhecimento de imunidade, não incidência, isenção e suspensão de tributo estadual, nos termos da legislação. DRever, a qualquer tempo, a decisão proferida em processo relativo a consulta e firmar nova orientação não sujeita a recurso. EDar caráter normativo às decisões proferidas em processo de consulta. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202330Legislação EstadualSobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar queQuestão 457941200359493Legislação EstadualNos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com destituição de ca...Questão 457941200702676Legislação EstadualAssinale a alternativa correta em função da legislação do Imposto de Transmissão por Causa Mortis e por Doação (ITD) do Estado do Rio de JaneiroQuestão 457941200718984Legislação EstadualO decreto nº 913/2012 do estado de Santa Catarina estabelece o portal da transparência como o canal oficial do poder executivo estadual. Nele constam ...Questão 457941200913875Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar SC nº 741/2019, o modelo de gestão da Administração Pública Estadual será implementado por meio de indicadores de des...Questão 457941201027051Legislação EstadualUma proposta de Lei Orçamentária foi apresentada contendo exclusivamente a mensagem, o projeto de lei e tabelas explicativas com a receita prevista e ...Questão 457941201340213Legislação EstadualMaria, estagiária no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, atendendo à solicitação do seu superior hierárquico, realizou breve pesquis...Questão 457941201794554Legislação EstadualÀ autoridade fiscal que for alvo de embaraço ou desacato no exercício de sua função, é assegurado o direito de requisitar o concurso da força pública:Questão 457941201846400Legislação EstadualTício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsabilidade limitada. Diante dessa...Questão 457941202069658Legislação EstadualA respeito do processo de trânsito externo de preso previsto no Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional (RenP/MG), assinale a afirm...