Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201047430A respeito do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa que está de acordo com o di...1457941201047430Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroA respeito do Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código Florestal.AÉ obrigatória a autorização do SISNAMA para a execução, ainda que em caráter de urgência, de obras de interesse da defesa civil destinadas à prevenção de acidentes em áreas urbanas. BA vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, mas não pelo possuidor ou ocupante a qualquer título.CA supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.DÉ vedado o acesso de animais às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água e para realização de atividades de baixo impacto ambiental.EÉ vedado o acesso de pessoas às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014710Direito AmbientalSegundo a Lei n° 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calh...Questão 457941200170809Direito AmbientalUm empreendimento será implantado em uma cidade brasileira e deverá, segundo relatórios preliminares, causar impactos ambientais significativos. Nesta...Questão 457941200269332Direito AmbientalA Lei Federal no 9.795/1999 e o Decreto Federal no 4.281/2002 estabelecem diretrizes e normas para a Política Nacional de Educação Ambiental. Em relaç...Questão 457941200477246Direito AmbientalAnos após adquirir a propriedade de um pequeno sítio, localizado em área de preservação ambiental, “A” é notificado pela fiscalização da autoridade am...Questão 457941200597894Direito AmbientalA Lei n° 9.605/1998, referente aos crimes ambientais, estabelece que os crimes contra o meio ambiente, tais como matar, perseguir, caçar, apanhar, uti...Questão 457941200598993Direito AmbientalConsidera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente e...Questão 457941200922728Direito AmbientalA internalização do custo ambiental, transformando a externalidade negativa, ou custo social, num custo privado, visa impedir a socialização do prejuí...Questão 457941200978830Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, dentre outros, nos seguintes fundamentos:Questão 457941201816491Direito AmbientalNos expressos termos da Lei de Crimes Ambientais, é circunstância que atenua a pena (Lei nº 9.605/98, art. 14):Questão 457941201875227Direito AmbientalA Lei n.º 9.605/98, que cuida dos crimes ambientais, estabelece que