Dentre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), há a realização do tratamento de dados pessoais ...

Segundo o Art. 15º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, o término do tratamento de dados ...

A Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de dire...

Segundo o Art. 5º da Lei Geral de Proteção de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, considera-se operador a pessoa:

Segundo a LGPD, são direitos dos titulares dos dados pessoais, EXCETO:

Segundo a LGPD, o controlador deve “comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou d...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderá solicitar a agentes de tratamento a realização de estudos de impacto à proteção de dados pess...

A LGPD estabeleceu regras especificas para o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a realização de estudos e pesquisas. Sobre o que...

Para fins da Lei nº 13.709/2018, considera-se Titular a pessoa natural:

Segundo a Lei nº 13.709/2018, o princípio utilizado nas atividades de tratamento de dados pessoais pelo qual se garante, aos titulares, consulta facil...

Sobre os termos apresentados na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme apresentado na Coluna I. Estabeleça a correta correspondência com as d...