“A lei pode facultar, nas condições que estabeleça...

Q: “A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos _________________da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões_____________, importe em determinação de litígio e

A) inadimplentes; mútuas; crédito tributário. | B) ativo e passivo; mútuas; credito mercantil. | C) ativo e passivo; tributárias; crédito tributário. | D) ativo e passivo; mútuas; crédito tributário.

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Ano: 2024Banca: EVO ConcursosOrganização: Câmara de Rio Casca - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Código Tributário Nacional

“A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos _________________da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões_____________, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de_____________”. Analise o trecho acima que foi extraído da Lei 5172 de 1966 e assinale abaixo a alternativa que completa corretamente as lacunas, respectivamente.

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