Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201047485Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba/PR sobre suas funções, é co...1457941201047485Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de GuaratubaConsiderando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Guaratuba/PR sobre suas funções, é correto afirmar que:AA função legislativa consiste em elaborar leis referente a todos os assuntos de competência do Município, inclusive da União e do Estado.BA função de fiscalização e controle de caráter político-administrativo atinge os agentes políticos e servidores públicos do Município.CA função administrativa é restrita à sua organização interna, a regulamentação de seu funcionamento e a estruturação e direção de seus serviços auxiliares. DA função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Executivo, mediante concurso públicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045131Legislação Municipal (Paraná)Conforme a lei nº 1927 de 2022, a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba compreende:Questão 457941200045298Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei nº 839/2003, o Município de Doutor Camargo, ressalvada as limitações de competência tributária constitucional, da lei complementar e des...Questão 457941200152507Legislação Municipal (Paraná)A legislação vigente prevê que a prestação de horas extras habituais descaracteriza o banco de horas, invalidando-o. A afirmação está:Questão 457941200183338Legislação Municipal (Paraná)Durante uma inspeção e vistoria de obra, o servidor deve:Questão 457941200647244Legislação Municipal (Paraná)Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Municipal, apresenta uma atribuição de competência exclusiva do Presidente da Câmara Municipa...Questão 457941200948874Legislação Municipal (Paraná)A Lei Orgânica de Pirai do Sul, prevê que o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas, a...Questão 457941201390046Legislação Municipal (Paraná)Leia as opções abaixo: I - A Mesa deliberará sempre por maioria de seus membros, e em caso de empate, prevalecerá a decisão do Presidente. II - A recu...Questão 457941201813027Legislação Municipal (Paraná)Acerca da eleição da mesa diretora da Câmara, assinale a opção correta:Questão 457941201942714Legislação Municipal (Paraná)A lei municipal nº 1.097/2008, dispõe sobre o Código de posturas do município, assim em casos de infração em de hospitais, prontos socorros, casas de ...Questão 457941201990705Legislação Municipal (Paraná)O Prefeito e o Vice-Prefeito, no dia 01 de Janeiro do ano subsequente ao da eleição, tomarão posse em sessão solene da Câmara Municipal, ou se esta nã...