Pela Resolução SEDEST 68 de 11 de setembro
de 2019, é correto afirmar que o órgão
licenciador, no exercício de sua competência
ambiental, expedirá os seguintes atos
administrativos:
A. Declaração de Dispensa de Licenciamento
Ambiental Estadual-DLAE: concedida para os
empreendimentos cujo licenciamento ambiental não
compete ao órgão ambiental estadual, conforme os
critérios estabelecidos em resoluções específicas.
B. Autorização para desmembramento: concedida para
desmembramentos de imóveis localizados em áreas
urbanas devidamente parceladas, com
aproveitamento do sistema viário existente, desde
que não implique na abertura de novas vias e
logradouros públicos, nem no prolongamento,
modificação ou ampliação dos já existentes.
C. Relatório de Detalhamento dos Programas
Ambientais-RDPA: documento que apresenta,
detalhadamente, todas as medidas mitigadoras e
compensatórias e os programas ambientais
propostos no RAS.
D. Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade
aprovando sua localização e concepção, atestando a
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação.
E. Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do
empreendimento ou atividade de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e
projetos aprovados, incluindo as medidas de controle
ambientais e demais condicionantes, da qual
constituem motivos determinantes.
F. Licença de Operação (LO): autoriza a operação da
atividade ou empreendimento, após a verificação do
efetivo cumprimento do que consta das licenças
anteriores, com as medidas de controle ambientais e
condicionantes determinados para a operação.
G. Licença Ambiental Simplificada (LAS): aprova a
localização e a concepção do empreendimento,
atividade ou obra de pequeno porte e/ou que
possuam baixo potencial poluidor/degradador,
atestando a viabilidade ambiental, estabelecendo os
requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos, bem como autoriza sua instalação e
operação de acordo com as especificações
constantes dos requerimentos, planos, programas
e/ou projetos aprovados, incluindo as medidas de
controle ambiental e demais condicionantes
determinadas pelo órgão licenciador.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta das afirmativas.